Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde

Sobre nós

A Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde (OECV) é a associação pública profissional representativa dos engenheiros em Cabo Verde, responsável pela regulação do exercício da profissão

Apresentação Institucional e Enquadramento Legal

A Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde (OECV) é a associação pública profissional representativa dos engenheiros em Cabo Verde, responsável pela regulação do exercício da profissão. Dotada de personalidade jurídica, goza de autonomia administrativa, financeira e científica.

Criada pelo Decreto-Lei n.º 28/2001, de 19 de novembro — diploma que aprovou os seus primeiros Estatutos —, a OECV é atualmente regida pelo Decreto-Lei n.º 10/2008, de 17 de março, alteração decorrente da entrada em vigor do novo regime jurídico das associações públicas profissionais (Lei n.º 90/VI/2006).